Licença-maternidade

Date: 2010.07.08 | Category: Conheça alguns tratamentos | Tags:

Licença-maternidade: Senado aprova proposta que amplia licença de quatro para seis meses

O Senado aprovou ontem, por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatória a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses no país.

Hoje, a licença de 180 dias é facultativa às empresas, que têm liberdade para aderir ou não à extensão do benefício. Quem concede os 60 dias adicionais tem direito a benefícios fiscais. A licença já é adotada em diversos órgãos públicos.

No entanto, para que se torne obrigatória, a PEC ainda precisa ser votada em segundo turno (votação prevista para agosto) e depois vai para a Câmara. Se aprovada, segue para a promulgação.

Autora da PEC, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) afirma que a ampliação da licença-maternidade traz benefícios às empresas, já que quando a mãe tem a possibilidade de ficar mais tempo com o filho, volta ao trabalho mais produtiva e falta menos.

Licença-paternidade

No final do ano passado, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado também aprovou a ampliação, de até quatro meses, a licença paternidade em algumas situações, como a morte da mãe no pós-parto ou se o casal escolher o pai para cuidar do filho adotado.

A proposta ainda estabelece situações em que o empregado responsável por um filho de até três anos deficiente ou com uma doença que necessite de tratamento poderá se ausentar do trabalho por até 10 horas semanais, que deverão ser compensadas depois.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Em parecer enviado ao Senado no ano passado, o governo se manifestou contra a proposta.

Hoje, as empresas devem conceder cinco dias de licença remunerada ao pai de um recém-nascido.

* Com informações da FSP.